eSocial e Seus Reflexos na Saúde e Segurança do Trabalho

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O QUE É O ESOCIAL?

O eSocial é um audacioso projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil) criado pelo Governo Federal com o intuito de garantir aos trabalhadores seus direitos previdenciários e trabalhistas.

O objetivo principal é tornar mais simples aos empregadores o cumprimento e registro de obrigações tributárias acessórias e, ainda, possibilitar o aperfeiçoamento das informações das relações de trabalho, fiscais e previdenciárias.

O eSocial é, hoje, o projeto do SPED de maior envergadura do país.

 

UNIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Conduzido por cinco órgãos do Governo Federal:

  1. Caixa Econômica Federal (Caixa)
  2. Ministério da Previdência Social (MPS)
  3. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
  4. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  5. Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);

Assim, o eSocial centralizará as várias declarações a serem fornecidas pelas empresas a respeito de seus empregados, declarações estas que deixarão de ser informadas individualmente.

Entre elas estão, por exemplo:

  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP)
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
  • Seguro Desemprego (CD/SD)
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)

A unificação das declarações beneficiará as empresas com a redução da burocracia, já que tudo será realizado em um mesmo sistema centralizado.

No futuro, é possível ainda que seja reduzida a quantidade de “papelada” que as empresas são obrigadas a manter, já que haverá o registro informatizado destas informações. Mas, isto ainda não é uma realidade imediata.

 

INFORMAÇÕES A SEREM TRANSMITIDAS VIA ESOCIAL REFERENTES À ÁREA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

A padronização das declarações que resultará da implementação do eSocial proporcionará a todos – governo, empregadores e empregados – considerável melhoria no hoje muitas vezes deficiente e ineficaz uso das informações referentes à área de Saúde e Segurança do Trabalho.

Nesse sentido, são muitas as questões especificamente relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho que deverão ser observadas pelo empregador durante a prestação de informações por meio do eSocial.

DENTRE OS ARQUIVOS A SEREM PREENCHIDOS NO MOMENTO DE TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO, OS QUE DIZEM RESPEITO À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO SÃO OS LISTADOS A SEGUIR, EM SEQUÊNCIA:

  • Tabela de Ambiente de Trabalho (S-1600).
  • Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220) – neste arquivo deverão ir as informações contidas nos Atestados de Saúde Ocupacional: Periódico; de Retorno ao trabalho; de Mudança de função; e, por fim, de Monitorização pontual.
  • Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco (S-2240) – é o evento utilizado para registrar as condições de trabalho de cada colaborador, informando qual o ambiente que ele labora durante qual período, quais os riscos presentes no ambiente, quais as atividades desempenhadas, se há a utilização de EPI, dentre outras informações. Esses dados abastecerão o eSocial com a informação necessária para emitir o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
  • InsalubridadePericulosidade e Aposentadoria Especial (S-2241) – layout que será utilizado para informar via eSocial todas as instâncias em que são pagos os adicionais de insalubridade ou periculosidade, bem como se há aposentadoria especial em cada caso. Como a informação é toda unificada, isso permitirá a verificação imediata do pagamento da alíquota RAT (Risco Ambiental do Trabalho).

 

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