Laudos

NR1 – Disposições Gerais

Resumo:
A NR1 Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico.

Serviços:
• Elaboração de Ordens de Serviço (OS) por atividade.
• Análise de Prevenção de Riscos (APR).

Validade:
Não tem validade específica.

NR2 – Inspeção Prévia

Resumo:
Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTE a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização.

Serviços:
• Declaração de Instalações

Validade:
Enquanto não existir alteração das instalações o documento é válido.

NR4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Resumo:
Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

Serviços:
• Participação da Engemed na composição e suporte do SESMT (consultoria).

Observações:
O dimensionamento do SESMT depende do grau de risco e número de empregados da empresa.

NR5 – CIPA

Resumo:
Estabelece a obrigatoriedade de as empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador para que melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Serviços:
• Treinamento e implantação de CIPA;

Validade:
Anual.

Observações:
O dimensionamento da CIPA depende do CNAE e número de empregados da empresa. A CIPA é obrigatória para todas as empresas. Quando não for necessário implantar a CIPA (eleição, registro e treinamento) conforme quadro I da NR-5, é necessário efetuar treinamentos para os membros da CIPA (titulares e Suplentes) ou indicar um colaborador (designado), item 5.6.4.

NR6 – EPI – Equipamentos de Proteção Individual

Resumo:
Estabelece e define os tipos de EPI’s a que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados, sempre que as condições de trabalho o exigir, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Serviços:
• Treinamento do manuseio e uso correto dos EPI´s;
• Indicação de EPI´s apropriados as tarefas.

Validade:
Não tem validade específica.

NR7 – PCMSO

Resumo:
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Serviços:
• Elaboração de PCMSO.

Validade:
Anual

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NR8 – Edificações

Resumo:
Dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham.

Serviços:
• Auditoria de conformidade (Relatórios).

Validade:
Sem validade específica.

NR9 – PPRA

ELABORAÇÃO DO PPRA – ENGEMED

A ENGEMED possui profissionais legalmente habilitados para desenvolver o PPRA da sua Empresa!

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

  • Serviços
    Elaboração de PPRA.
  • Validade
    Anual.

Nota Técnica – LAUDOS DE VIBRAÇÃO
Com as alterações ocorridas no Anexo nº 8 da NR-15 “Atividades e Operações Insalubres” e a inclusão do Anexo 1 na NR-9 “Programa de Prevenção de Riscos Ambientais” (PPRA), os trabalhadores expostos as vibrações devem ter suas atividades analisadas para verificação se elas se encontram dentro do limites de aceitação determinados pelas Normas.

Exemplos de máquina que transmitem vibração para o operador são:
Empilhadeiras, caminhões, ônibus, tratores, pás carregadeiras, britadeiras, roçadeiras, motosserras, lixadeiras, esmerilhadoras, parafusadeiras e furadeiras de impacto, entre outras.

A ENGEMED possui profissionais habilitados para elaboração de Laudos de vibração, que operam com equipamento para medição de última geração, que atendem as Normas de Higiene Ocupacional NHO 09 e NHO 10 da FUNDACENTRO.

ppra engemed

NR10 – Instalações e Serviços em Eletricidade

Resumo:
Estabelece as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo elaboração de projetos, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação, assim como a segurança de usuários e de terceiros, em quaisquer das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, observando-se, para tanto, as normas técnicas oficiais vigentes e, na falta destas, as normas técnicas internacionais.

Serviços:
• Treinamento para eletricista;
• Laudo elétrico;
• Laudo de para-raios,
• Diagrama uni filar.

Validade Aproximada do treinamento:
1 a 3 anos.

Validade dos Laudos:
Sem validade específica. Deve ser readequado sempre que houver modificações.

Observações:
Turmas de até 12 pessoas.
Curso básico – segurança em instalações e serviços com eletricidade: 40 horas;
Curso complementar – segurança no sistema elétrico de potência (SEP) e em suas proximidades.
É pré-requisito para frequentar este curso complementar, ter participado, com aproveitamento satisfatório, do curso básico definido anteriormente: 40h.
Treinamento de reciclagem bienal, sempre que ocorrer alguma das situações a seguir: a) troca de função ou mudança de empresa; b) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses; c) modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho; d) aquisição de novos equipamentos (maquinas). A carga horária (prevista de 40 h) e o conteúdo programático dos treinamentos de reciclagem devem atender as necessidades da situação que o motivou. (O colaborador deverá ter capacidade para frequentar o curso que o qualificará e habilitará)

NR11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Resumo:
Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais.

Serviços:
• Treinamento de Operador de empilhadeira e ponte rolante (Básico ou Reciclagem).

Validade:
Anual.

Observações:
Nos equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico, dado pela empresa, que o habilitará nessa função. Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho se portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível.

NR12 – Máquinas e Equipamentos

Resumo:
Estabelece as medidas preventivas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho.

Serviços:
• Elaboração do PPRPS – programa de prevenção de riscos em prensas e similares. Manutenção do PPRPS.

Validade:
Sem validade específica. Readequar para aquisição de novas máquinas.

NR13 – Caldeiras e Vasos de Pressão

Resumo:
Estabelece todos os requisitos técnico-legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho.

Serviços:
• Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras e / ou Vaso de Pressão;
• Inspeção de segurança e emissão de relatórios.

Validade:
De 1 a 3 anos.

Observações:
Todo operador de caldeira deve cumprir um estágio prático, na operação da própria caldeira que irá operar, o qual deverá ser supervisionado, documentado e ter duração mínima de:
a) caldeiras da categoria A: 80 (oitenta) horas;
b) caldeiras da categoria B: 60 (sessenta) horas;
c) caldeiras da categoria C: 40 (quarenta) horas.
A inspeção de segurança periódica constituída por exames interno e externo, deve ser executada de acordo com os prazos estabelecidos na Norma.

NR15 – Atividades e Operações Insalubres

Resumo
Descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo, assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde.

Serviços
• Laudo de insalubridade;
• LTCAT.

Validade
Anual

Nota Técnica – LAUDOS DE VIBRAÇÃO
Com as alterações ocorridas no Anexo nº 8 da NR-15 “Atividades e Operações Insalubres” e a inclusão do Anexo 1 na NR-9 “Programa de Prevenção de Riscos Ambientais” (PPRA), os trabalhadores expostos as vibrações devem ter suas atividades analisadas para verificação se elas se encontram dentro do limites de aceitação determinados pelas Normas.

Exemplos de máquina que transmitem vibração para o operador são:
Empilhadeiras, caminhões, ônibus, tratores, pás carregadeiras, britadeiras, roçadeiras, motosserras, lixadeiras, esmerilhadoras, parafusadeiras e furadeiras de impacto, entre outras.

A ENGEMED possui profissionais habilitados para elaboração de Laudos de vibração, que operam com equipamento para medição de última geração, que atendem as Normas de Higiene Ocupacional NHO 09 e NHO 10 da FUNDACENTRO.

NR16 – Atividades e Operações Perigosas

Resumo:
Regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações preventivas correspondentes. Os agentes perigosos são: Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos, anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis, o 3° agente é para os profissionais da área de eletricidade e as radiações ionizantes, que já eram insalubres de grau máximo, foram também incluídos como o 4° agente periculoso.

Serviços:
• Laudo de periculosidade.

Validade:
Sem validade específica. Podem necessitar de adequação.

NR17 – Ergonomia

Resumo:
Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

Serviços:
• Análise ergonômica do trabalho (AET);
• Treinamento para formação de comitê de ergonomia (COERGO);
• Laudo de Acessibilidade; Gestão da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência;
• Treinamento Interno de conscientização sobre inclusão de pessoas com deficiência.

Validade:
Sem validade específica. Podem necessitar de adequação.

NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Resumo:
Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivem a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.

Serviços:
• Elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.

Validade:
Renovado por etapa da obra.

Observações:
São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) ou mais trabalhadores.

NR22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Resumo:
Estabelece métodos de segurança a serem observados pelas empresas que desenvolvem trabalhos subterrâneos de modo a proporcionar a seus empregados satisfatórias condições de Segurança e Medicina do Trabalho.

Serviços:
• Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.

Validade:
Anual.

Observações:
Substitui o PPRA para empresas mineradoras.

NR23 – Proteção Contra Incêndios

Resumo:
Estabelece as medidas de proteção contra Incêndios de que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.

Serviços:
• Treinamento teórico ou prático de combate a incêndio;
• Formação de brigadas;
• Vistoria técnica dos sistemas de proteção contra incêndio.

Validade:
Sugerido Anual.

NR24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Resumo:
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água potável, visando à higiene dos locais de trabalho e a proteção à saúde dos trabalhadores.

Serviços:
• Auditoria de conformidade, com aplicação de CHECK-LIST.

Validade:
Sem validade específica. Se necessário adequação e manutenção.

NR25 – Resíduos Industriais

Resumo:
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas, pelas empresas, no destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Serviços:
• Elaboração do Programa de Gerenciamento de Resíduos – PGRS e PGRSS;
• Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Validade:
Sem validade específica.

Observações:
Conforme resoluções SMA 38, ANVISA RDC 306, CONAMA 358 e Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/2010 Decreto 7.404/2010.

NR26 – Sinalização de Segurança

Resumo:
Estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

Serviços:
• Treinamentos e Projetos: Rota de fuga, Mapa de Risco, demarcação, sinalização de segurança no piso.

Validade:
Sem validade específica.

Observações:
Os trabalhadores devem receber treinamento: a) para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico. b) sobre os perigos, riscos, medidas preventivas para o uso seguro e procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico.

NR29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Resumo:
Tem por objetivo regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retro portuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

Serviços:
• Elaboração de PPRA específico.

Validade:
Anual.

NR31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Resumo:
Estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.

Serviços:
• Formar e gerir o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural – SESTR;
• Elaborar o PPRA;
• Elaborar AET;
• Elaborar Ordens de Serviços.

Validade:
Anual.

NR32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

Resumo:
Estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Serviços:
• PPRA / PCMSO baseado na NR-32 específico para risco biológico.

Validade:
Anual.

Observações:
Atendimento de hospitais, casas de saúde, pronto-socorro, pet shops e similares.

NR33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

Resumo:
Estabelece os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços. Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

Serviços:
• Treinamento para trabalho em espaço confinado.

Validade:
1 ou 2 anos.

Observações:
Todos os trabalhadores autorizados e Vigias devem receber capacitação periodicamente, a cada doze meses. A capacitação deve ter carga horária mínima de dezesseis horas, ser realizada dentro do horário de trabalho, com conteúdo programático de:

a) definições;
b) reconhecimento, avaliação e controle de riscos;
c) funcionamento de equipamentos utilizados;
d) procedimentos e utilização da Permissão de Entrada e Trabalho;
e) noções de resgate e Primeiros Socorros.

Todos os Supervisores de Entrada devem receber capacitação específica, com carga horária mínima de quarenta horas. A capacitação dos Supervisores de Entrada deve ser realizada dentro do horário de trabalho, com conteúdo programático acima, acrescido de:

a) identificação dos espaços confinados;
b) critérios de indicação e uso de equipamentos para controle de riscos;
c) conhecimentos sobre práticas seguras em espaços confinados;
d) legislação de segurança e saúde no trabalho;
e) programa de proteção respiratória;
f) área classificada;
g) operações de salvamento.

NR35 – Trabalho em Altura

Resumo:
Estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

Serviços:
• Treinamento para trabalho em altura.

Observações:
Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas, cujo conteúdo programático deve, no mínimo, incluir:
a) Normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;
b) Análise de Risco e condições impeditivas;
c) Riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;
d) Equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;
e) Acidentes típicos em trabalhos em altura;
f) Condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.

O empregador deve realizar treinamento periódico bienal e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:
a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho;
b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;
c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias;
d) mudança de empresa.

NR36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Resumo:
Estabelece os requisitos básicos para trabalho, controle e monitoramento dos riscos existentes em estabelecimentos ou indústrias frigorificas de abate ou processamento de carnes para consumo humano.

Serviço prestado:
Elaboração do Laudo.

Validade:
Anual.

LTCAT

O LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) é um documento que faz a avaliação quantitativa dos diversos ambientes laborais como forma de identificar que agentes insalubres estão presentes, qual a intensidade de cada um deles e se essa presença constitui ou não insalubridade.

Este documento é exigido pelo INSS para atestar que a empresa precisa ou não recolher as alíquotas referentes a estas aposentadorias especiais. Laudo Técnico desenvolvido para atestar as condições Ambientais da Empresa (Locais de trabalho).

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico laboral com propósitos previdenciários para informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos, existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, para orientar programa de reabilitação profissional, requerimento de benefício acidentário e de aposentadoria especial, deve ser preenchido por cada colaborador.
O PPP é composto por vários campos que integram informações extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do PPRA e do PCMSO com informações administrativas.

Validade: Indeterminada, necessária a atualização sempre que houver mudanças trabalhistas.

Laudo de Vibração

A Portaria MTE 1297 de 13 de agosto de 2014 alterou o Anexo nº 8 – “Vibrações” da NR-15 “Atividades e Operações Insalubres” e criou o Anexo 1 na NR-9 “Programa de Prevenção de Riscos Ambientais” (PPRA), em consequência disso, os trabalhadores expostos à vibrações devem ter suas atividades analisadas através de um Laudo Técnico, para verificação se os parâmetros obtidos nas medições se encontram dentro dos limites de aceitação determinados pelas Normas NHO 09 e NHO 10, ambas da FUNDACENTRO.

A ENGEMED possui profissionais habilitados para elaboração do Laudo de Vibração, que operam com equipamento para medição de última geração, que atendem as Normas de Higiene Ocupacional NHO 09 e NHO 10 da FUNDACENTRO.

Se a sua empresa utiliza máquina que transmitem vibração para o operador é necessário a elaboração deste Laudo. Os resultados obtidos deverão compor os seguintes documentos: PPRA, PCMSO, LTCAT e Laudo de Insalubridade.

Exemplo de máquinas que transmitem vibração: Empilhadeiras, caminhões, ônibus, tratores, pás carregadeiras, britadeiras, roçadeiras, motosserras, lixadeiras, esmerilhadoras, parafusadeiras e furadeiras de impacto, entre outras.