NR-19 EXPLOSIVOS

O que é a NR-19?

Publicada pela portaria 3.214 de 1978, já passou por três alterações uma em 1979 e outra em 2007. Também passou por uma revisão em 2011, que reorganizou o corpo da norma e alterou o seu anexo II. É composta por medidas de proteção para o processo de fabricação, armazenamento e transporte de explosivos em geral, além de definir medidas de proteção para a atividade específica de fogos de artifícios.

Legislação

A norma já informa que as atividades com explosivos devem obedecer legislação específica, especialmente o regulamento para produtos controlados do Exército Brasileiro. Também traz uma observação com relação ao PGR das empresas que fabricam ou utilizam explosivos: o documento precisa contemplar a avaliação dos riscos de incêndio, explosão, e a implementação das respectivas medidas de controle.

Explosivos

A fabricação de explosivos pode ser feita somente com TR, expedido pelo Exército, os locais devem ser separados entre fabricação, armazenagem e administração. Locais devem estar em perfeito estado de conservação e arejados. Pisos antiestáticos e paredes e tetos de material incombustível. Sistemas de combate a incêndio devem ser de fácil acesso, com água em quantidade e pressão suficientes para sua finalidade.

Manuseio

É proibido usar qualquer ferramenta que possa gerar centelha ou calor por atrito; usar calçados com peças metálicas externas (cravejados, com pregos ou qualquer algo desse tipo). Além disso é expressamente proibido fumar. Em locais com manuseio de explosivos, as matérias primas que ofereçam risco de explosão devem permanecer em quantidades mínimas, material para trabalho de no máximo quatro horas.

Anexos

Anexo I: Segurança e saúde na indústria e comércio de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos. Aplica-se a todos os estabelecimentos de fabricação e comercialização de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos, orientando os estabelecimentos sobre fabricação, suas instalações e vias de transporte em seu interior.

Anexos II

Anexo II: Tabelas de quantidades-distâncias. Fala sobre a quantidade máxima de explosivos que pode ser armazenada e a distância mínima deste armazenamento para diversos tipos de locais e setores. A NR-19 é bastante específica a um determinado ramo de atividade, sendo assim, extremamente importante para os profissionais que atuam sob orientações da mesma.

 

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