NR-26: Sinalização de Segurança

O que é NR-26?

Publicada pela portaria 3.214/78, foi caracterizada como “norma especial” pela portaria 787 de 2018. Desde sua publicação até os dias de hoje, passou por três alterações: em 1983, 2011 e 2015.

Seu texto original estabelecia as cores a serem utilizadas nos locais de trabalho para fins de identificação de equipamentos de segurança; delimitação de áreas; identificação das canalizações empregadas para condução de líquidos e gases e advertências sobre os riscos. Esse texto inicial trazia também disposições relativas à rotulagem preventiva dos produtos perigosos e nocivos à saúde.

 

Novo texto (2011)

A portaria SIT nº 229 de 24 de maio de 2011 alterou o texto da norma. Foi mantida a obrigatoriedade do uso de cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, porém, sem o detalhamento da redação anterior. Sobre esse assunto, foi incluído item exigindo o atendimento de normas técnicas oficiais. Outra grande mudança em 2011 foi a inclusão da obrigatoriedade de classificação dos produtos químicos de acordo com o Sistema Globalmente Harmonizado, que aqui chamamos de SGH, também conhecido como GHS por sua sigla em inglês. Também tornou-se obrigatória a disponibilização das FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos). Esta ficha deve ser fornecida pelo fabricante, ou, em caso de produto importado, pelo fornecedor no mercado nacional.

Sobre a Norma

Atualmente a NR-26 é uma norma curtinha, contendo apenas três páginas. Os primeiros itens falam sobre cores de segurança e a necessidade de atender ao disposto em normas técnicas oficiais. Em sua maior parte, a NR-26 aborda questões relacionadas à rotulagem de produtos químicos, orientando sobre a obrigatoriedade da FISPQ e sobre os elementos que devem existir na rotulagem preventiva. Além disso, a norma também orienta que os trabalhadores devem ter acesso às fichas de segurança dos produtos químicos que utilizam em seus locais de trabalho, e devem receber treinamento para compreender a rotulagem preventiva e a FISPQ.

 

Normas técnicas oficiais

Este termo utilizado pela NR-26 para falar sobre uma importante norma.

NBR 7195 tem como título “cores para segurança” e deve ser usada de forma complementar à NR-26, visto que traz uma vasta abordagem referente às cores que serão utilizadas para garantir a segurança nos locais de trabalho. Sobre esta NBR, destacamos dois pontos:

  • Condições específicas das cores: a norma traz as cores que são adotadas por ela, citando individualmente onde elas devem ser aplicadas.
  • Quadro com as cores de segurança e suas respectivas cores de contraste, para melhor visualização da mensagem a ser transmitida.

A ENGEMED está preparada para te assessorar em todas as NR’s.

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