Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho

A data simboliza um marco da luta dos trabalhadores por ambientes seguros de trabalho.

No Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) registrou 571,8 mil acidentes de trabalho no ano de 2021.

Anualmente o dia 27 de julho é dedicado como o como marco nacional das medidas de Prevenção a Acidentes do trabalho. As portarias N.º 3236, que institui o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e a portaria N.º 3237, que tornou obrigatório os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em empresas com um ou mais empregados, do Ministério do Trabalho, foram publicadas no dia 27 de julho de 1972. Assim foi instituído o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Com a criação do Ministério do Trabalho, em novembro de 1930, surgiram órgãos regulamentadores voltados ao interesse do trabalhador. Somente no ano de 1972, com a regulamentação da formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho, foi quando se deu o marco oficial da luta contra acidentes de trabalho.

O Ministério da Saúde alerta para os cuidados que os trabalhadores do país devem ter para evitarem acidentes em seus empregos. Zumbido, irritabilidade, dores na coluna, estresse e lesões por esforço repetitivo são alguns exemplos de agravos que muitos deles ficam expostos todos os dias. Por isso, o Ministério da Saúde estabeleceu, para fins de notificação, o Sistema de Agravos e Notificação, que regulamenta a notificação compulsória de 11 agravos à saúde do trabalhador em toda rede do SUS. São eles:

  • Acidente de Trabalho Fatal;
  • Acidentes de Trabalho com Mutilações;
  • Acidente com Exposição a Material Biológico;
  • Acidentes do Trabalho em Crianças e Adolescentes;
  • Dermatoses Ocupacionais;
  • Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);
  • Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT);
  • Pneumoconioses;
  • Perda Auditiva Induzida por Ruído – PAIR;
  • Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho;
  • Câncer Relacionado ao Trabalho.

 

Como evitar os acidentes de trabalho?

  • Prevenção: Elabore a CIPA dentro de sua empresa, juntamente com o SESMT, eles serão responsáveis por medidas preventivas. Entre elas a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho);
  • Elaborar PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
  • Elaborar PCMSO;
  • Uso correto de EPI.

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Fonte: BVS e GOV.BR.

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