eSocial

O eSocial veio para simplificar, mas é preciso ficar atento a boas práticas. A Engemed oferece soluções para o atendimento e envio do eSocial. Consulte-nos!

O que é eSocial?

É o sistema de escrituração digital das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, que faz parte do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, cujo decreto nº 6.022 de 22/01/2007 tornou sua implementação obrigatória para todas as empresas com pelo menos 01 funcionário CLT no Brasil.

Grupos

O E-Social divide as empresas em 3 grupos, de acordo com o faturamento anual, e as datas de implementação seguiram esse critério:

Grupo 1 – Implementação à partir de 01/09/21 – Prorrogado (ver tabela abaixo)

Grupos 2 e 3 – Implementação à partir de 03/01/22 – Prorrogado (ver tabela abaixo)

Obrigatoriedade

O envio de informações ao governo por meio do eSocial é obrigatório. O eSocial tem o objetivo de unificar as informações nos eventos, que são divididos em fases. As empresas são obrigadas a fornecerem as informações de saúde e segurança, como os riscos ambientais, exames admissionais, comunicações de acidente de trabalho e outras competências. O eSocial trouxe uma nova maneira de informar os dados de empregados e empresas ao governo. As empresas precisam se adequar o quanto antes ou terão problemas futuros com multas.

Data de envio dos eventos do eSocial

O início da obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial seguem um cronograma. As empresas do Grupo 1, que são as “grandes empresas”, com faturamento superior a R$ 78 milhões iniciaram a obrigatoriedade no dia 13 de outubro de 2021. Para empresas dos grupos 2 e 3, a obrigatoriedade dos eventos de SST começariam no dia 10 de janeiro 2022. Empresas do grupo 4 em11 de julho de 2022, porém uma nova Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego postergou essas datas para 03/01/2023.

*A partir das 8h da manhã | ** O prazo final para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3ª fase de implantação.

*** O empregador doméstico fica obrigado ao envio do evento S-2210 do leiaute do eSocial a partir dessa data

A Engemed, como assessoria em serviços de Saúde e segurança do trabalho disponibilizará os arquivos relativos aos eventos que são pertinentes à SST:

S2220 – Monitoramento de Saúde do Trabalhador;

S2240 – Condições de ambiente de Trabalho Fatores de Risco;

S2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

ENVIO DOS EVENTOS PELO ESOCIAL

Para envio dos eventos será necessário o Certificado Digital A1. Trata-se de um documento eletrônico instalado no computador, o certificado tem validade de um ano. A Engemed realiza o envio dos eventos, basta emitir uma procuração digital. Dessa forma todos os prazos serão comprimidos sem o risco de multas. A melhor maneira de gerar e transmitir os eventos do eSocial é através de um sistema de gestão. O número da matricula do funcionário também é importante, pois ele vincula à uma função. Esse número é gerado no momento da contratação, para que os envios sejam feitos é necessário utilizar esse número de matricula em nome da empresa.