Medicina do Trabalho e Laudos

Laudos

Os laudos previnem eventos que prejudicam o ambiente laboral. A Engemed fornece todos os laudos para proteger e melhorar o ambiente de trabalho.

AET

A AET (ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO) é uma análise detalhada do ambiente, instrumentos de trabalho e como ocorrem os impactos ou as relações que existem com os colaboradores. A legislação brasileira determina que o empregador realize Análise Ergonômica do Trabalho. As avaliações incluem aspectos relacionados ao:

• Levantamento;
• Transporte e descarga de materiais;
• Mobiliário;
• Equipamentos;
• Condições ambientais do posto de trabalho;
• Organização do trabalho.

Para que serve a Analise Ergonômica do Trabalho?

A AET serve para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido na NR-17.

A Engemed pode te assessorar com a NR-17 – AET com os seguintes serviços:

• Análise ergonômica do trabalho (AET);
• Treinamento para formação de comitê de ergonomia (COERGO);
• Laudo de Acessibilidade;
• Gestão da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência;
• Treinamento Interno de conscientização sobre inclusão de pessoas com deficiência.

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LTCAT

O LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO) é um documento que descreve, de forma detalhada, todas as suas condições de trabalho. O documento que faz a avaliação quantitativa de diversos ambientes laborais como forma de identificar os agentes insalubres que estão presentes, qual a intensidade de cada um deles e se essa presença constitui ou não insalubridade. A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeito a penalidades previstas em lei. A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos deve ser feita em formulário estabelecido pelo INSS, emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por engenheiro de segurança do trabalho.

Obrigatoriedade do LTCAT.

A Lei Nº 9.732 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998,  no artigo 57, parágrafo 1º faz menção: A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Para que serve o LTCAT?

É um comprovante de que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos ambientais durante o período de permanência na empresa. É a partir dele que é determinada a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS.

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PCMSO 

O objetivo do PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL), é de acompanhar a saúde do trabalhador com comparativos de exames médicos. Assim, identificando riscos que ele está exposto e pode causar riscos à saúde. O resultado do PCMSO não deve interferir no processo seletivo. O PCMSO, é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa.

São cinco exames obrigatórios previstos no PCMSO, que compreendem uma avaliação clínica completa – com anamnese ocupacional e exame físico e mental – e exames complementares, que variam de acordo com os termos presentes na NR7:

• Admissional;
• Periódico;
• De retorno ao trabalho;
• De mudança de função;
•  

Para cada exame realizado, o médico do trabalho deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). O documento deve ser expedido em duas vias, sendo que a primeira ficará arquivada na empresa e a segunda deverá ser entregue ao trabalhador. O documento precisa conter os seguintes itens.

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PGR 

O PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS) é um documento que faz parte do GRO e substitui o PPRA como principal documento de prevenção. Todos os PPRA perdem a validade, devendo migrar para o PGR. O PGR | GRO é uma compilação de todos os laudos e programas implantados na empresa apresentando a exposição aos riscos de todas as naturezas (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) por meio do Inventário de Riscos Ocupacionais.

A ENGEMED possui profissionais legalmente habilitados para desenvolver o PGR da sua Empresa, visando à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

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PPP 

O PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), é um documento histórico laboral com propósitos previdenciários para informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos, existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, para orientar programa de reabilitação profissional, requerimento de benefício acidentário e de aposentadoria especial, deve ser preenchido por cada colaborador. O PPP é composto por vários campos que integram informações extraídas do LTCAT, do PPRA e do PCMSO com informações administrativas.

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